19/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803141-02.2020.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ESPÓLIO DE SANDRO FARIAS DO NASCIMENTO, JULIANA DANTAS FARIAS REU: SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 15 (QUINZE) DIAS, o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).

De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRO FARIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de JULIANA DANTAS FARIAS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de SANDRO FARIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRO FARIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JULIANA DANTAS FARIAS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de SANDRO FARIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:24

Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
17/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 05:23

Conhecido o recurso de SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
06/07/2025 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
24/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
17/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:49

Recebidos os autos
03/06/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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