28/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:41

Juntada de
24/05/2025 02:53

Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 18:42

Determinada diligência
01/04/2025 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
20/01/2025 12:26

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861909-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça de Id. 105891688, requerendo o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 07:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/01/2025 12:26

Mandado devolvido para redistribuição
02/01/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:41

Desentranhado o documento
18/12/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/12/2024 07:56

Determinada diligência
17/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2024 08:05

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2024 09:19

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:51

Determinada diligência
27/11/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:49

Juntada de diligência
26/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/10/2024 12:16

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2024 12:17

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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