09/09/2025 18:08

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 06:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804387-77.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 07:24

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804387-77.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
09/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804387-77.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(es): Nome: MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE Endereço: Rua Josefa Antônia de Sousa, S/N, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: AV NOSSA SENHORA DA PENHA, N. 699 SL407 A Condomínio Edifício Century Towers, SANTA LÚCIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-250 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Com o retorno dos autos da instância superior, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
18/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:23

Recebidos os autos
16/07/2025 20:23

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:13

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
21/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
07/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
03/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 08:26

Conclusos para julgamento
01/08/2024 19:06

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:33

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 10:25

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:11

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 07:41

Juntada de carta
06/05/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:09

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 11:58

Juntada de carta
26/02/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/12/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE - CPF: *39.***.*15-68 (AUTOR).
04/12/2023 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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