08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:57

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:46

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 12:40

Juntada de Alvará
22/01/2025 12:40

Juntada de Alvará
21/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:04

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807452-73.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: IVONETE BALBINO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de IVONETE BALBINO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 09:44

Recebidos os autos
27/11/2024 09:44

Juntada de Certidão de prevenção
29/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:43

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 17:25

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:54

Juntada de Petição de réplica
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de IVONETE BALBINO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2023 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONETE BALBINO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*19-79 (AUTOR).
01/11/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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