08/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:57

Nomeado perito
19/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
02/02/2025 19:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
02/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805266-43.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO RADAMES DA COSTA TORRES REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
01/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2024 09:12

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
27/06/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RADAMES DA COSTA TORRES - CPF: *51.***.*84-72 (AUTOR).
26/06/2024 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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