27/08/2025 20:02

Expedição de Carta.
27/08/2025 20:02

Expedição de Carta.
21/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0879022-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 20 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:55

Determinada diligência
11/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:55

Deferido o pedido de
11/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:55

Publicado Despacho em 25/06/2025.
21/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0879022-57.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dizer acerca da devolução do AR, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/04/2025 08:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/03/2025 04:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2025 19:52

Expedição de Carta.
10/03/2025 19:52

Expedição de Carta.
10/03/2025 19:39

Determinada diligência
10/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2025 20:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0879022-57.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/12/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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