10/09/2025 03:57

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805465-65.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805465-65.2024.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 08:54

Recebidos os autos
16/07/2025 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
14/02/2025 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:47

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:57

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 14:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:06

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:21

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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