29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800767-61.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO do beneficiário para tomar conhecimento de que os alvarás foram encaminhados ao banco, cabendo ao interessado acompanhar o pagamento junto às instituições e que procedo ao arquivamento dos presente autos, conforme determinação judicial contida na sentença juntada aos autos.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:03

Juntada de Alvará
19/12/2024 14:24

Juntada de Alvará
19/12/2024 14:24

Juntada de Alvará
19/12/2024 14:24

Juntada de Alvará
19/12/2024 10:50

Determinado o arquivamento
19/12/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:16

Recebidos os autos
26/11/2024 13:16

Juntada de Certidão de prevenção
23/06/2021 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2021 09:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:39

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:50

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2021 08:37

Conclusos para decisão
03/04/2021 08:35

Juntada de Certidão
01/04/2021 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 00:43

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:31

Juntada de Petição de apelação
01/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/10/2019 07:20

Conclusos para julgamento
03/10/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:05

Conclusos para despacho
23/07/2019 09:19

Decorrido prazo de ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO em 22/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 00:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 18:31

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas
31/05/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
31/05/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2019 16:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2019 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2019 09:49

Audiência conciliação realizada para 29/04/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/05/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 21:28

Juntada de Petição de carta de preposição
25/04/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:34

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2019 03:46

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA em 18/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2019 14:24

Expedição de Mandado.
06/03/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 14:06

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/02/2019 17:35

Recebidos os autos.
28/02/2019 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/01/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:47

Conclusos para despacho
11/01/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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