09/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 16:09

Não conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-50 (APELANTE)
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 12:33

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 16:22

Juntada de Certidão de julgamento
19/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 17:50

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
08/01/2025 11:29

Juntada de Documento de Comprovação
08/01/2025 11:22

Desentranhado o documento
07/01/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO LIMINAR APELAÇÃO CÍVEL N° 0829554-81.2022.8.15.0001 Origem : 6ª Vara Cível de Campina Grande Relatora : DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Apelante :GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado :DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO Apelado :TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado :LUIZ LEONARDO LIMA E SILVA Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS nos autos da Apelação Cível interposta por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar a substituição do veículo da autora por um novo, em razão de vícios apresentados.

A requerente pleiteia a concessão de tutela antecipada recursal para que lhe seja disponibilizado imediatamente um veículo reserva pela recorrente, sob o argumento de que o automóvel apresenta defeitos que comprometem sua segurança, conforme atestado em laudo pericial. É o relatório.

Decido.

O pedido de tutela antecipada recursal não merece prosperar.

Com efeito, o Código de Processo Civil prevê expressamente o cabimento do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, nos termos do art. 520, § 5º.

Assim, caso entenda necessário, a parte autora poderá requerer o cumprimento provisório da sentença que determinou a substituição do veículo, observados os requisitos legais.

No caso em análise, o pedido de concessão de veículo reserva como tutela antecipada recursal não se mostra adequado, uma vez que a própria sentença já estabeleceu a obrigação principal de substituição do veículo, sendo possível sua execução provisória pela via processual apropriada.

Ademais, não se vislumbra a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida pleiteada.

Isto porque a requerente continua utilizando normalmente o veículo, como vem fazendo desde o início da ação, não tendo demonstrado qualquer fato novo ou alteração significativa na situação fática que evidencie risco iminente a justificar a urgência da medida neste momento processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada recursal deduzido de forma incidental.

Intime-se e em seguida, aguarde-se a designação da sessão de julgamento virtual.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
19/12/2024 16:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 11:22

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:30

Recebidos os autos
09/12/2024 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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