10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:55

Determinada a citação de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REU)
22/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de ação anulatória de execução fiscal onde o Estado da Paraíba alegou, em síntese, que a demanda veiculada no processo em epígrafe é estranha à atuação processual da Fazenda Pública, apontando, na oportunidade, a SUDEMA como autoridade competente.

Para surpresa deste juízo, o Autor atravessou aos autos um petição por ele nominada de CONTESTAÇÃO, onde se limita a pleitear a "aplicação da anulação e/ou redução da multa em razão da aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

Eis que seu perfil financeiro não suporta o adimplemento do valor reclamado", nada mencionando sobre sobre a alegação da Fazenda Pública acerca da sua ilegitimidade.

Com efeito, diante do aparente equívoco na juntada da referida petição, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da petição do evento 102796897, devendo fundamentar eventual manutenção/substituição do polo passivo.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 19 de dezembro de 2024.

Juíza de Direito
19/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODOLFO DOS SANTOS BENTO - CPF: *17.***.*63-29 (AUTOR).
21/10/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 12:04

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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