15/08/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:11

Recebidos os autos
15/08/2025 00:11

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0814283-61.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Bancários, Tarifas] RECORRENTE: MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTE: BRADESCO Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/02/2025 a 17/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
05/12/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 07:47

Juntada de Informações
04/12/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:01

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Juntada de Informações
22/10/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2024 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2024 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/06/2024 11:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/06/2024 00:25

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/05/2024 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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