TJPB - 0824115-55.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 12:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2025 03:34
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos, etc.
Foi informado o cumprimento da obrigação de fazer.
Quanto à obrigação de pagar, no Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Alex Muniz Barreto Juiz de Direito -
01/08/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:18
Recebidos os autos
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30/07/2025 10:18
Juntada de Certidão de prevenção
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0824115-55.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização / Terço Constitucional] RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA RECORRIDO: SHIRLEY RANGEL GERMANOREPRESENTANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10 / 02 /2025 a 17 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição) -
12/12/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 22:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/08/2024 02:05
Decorrido prazo de SHIRLEY RANGEL GERMANO em 28/08/2024 23:59.
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12/08/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 07:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de SHIRLEY RANGEL GERMANO em 11/07/2024 23:59.
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29/06/2024 23:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/06/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 08:57
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:07
Juntada de Projeto de sentença
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05/06/2024 19:22
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/06/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 13:04
Outras Decisões
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17/05/2024 12:43
Conclusos para despacho
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11/10/2023 14:09
Juntada de Petição de réplica
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13/09/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:59
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2023 00:47
Decorrido prazo de SHIRLEY RANGEL GERMANO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 00:47
Decorrido prazo de SHIRLEY RANGEL GERMANO em 14/08/2023 23:59.
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28/07/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:06
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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27/07/2023 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/07/2023 10:36
Conclusos para decisão
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27/07/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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