27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:00

Decorrido prazo de GILSON LAURENTINO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871260-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:57

Determinada a citação de GILSON LAURENTINO DA COSTA - CPF: *01.***.*29-80 (EXECUTADO)
02/12/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAVALCANTE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (14.***.***/0001-14).
18/11/2024 10:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a CAVALCANTE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-14 (AUTOR)
18/11/2024 10:22

Determinada diligência
12/11/2024 08:57

Determinada diligência
08/11/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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