20/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:29

Determinado o arquivamento
20/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de RAILSON DE ARAUJO SANTOS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

0803451-71.2024.8.15.0161 VISTA AO DEMANDADO Intime-se o demandado para pagamento das custas fnais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud.

LINK PARA IMPRESSÃO DA GUIA DAS CUSTAS: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162025602006 7 de agosto de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA
07/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:16

Juntada de cálculos
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de RAILSON DE ARAUJO SANTOS em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de RAILSON DE ARAUJO SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:40

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803451-71.2024.8.15.0161 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAILSON DE ARAUJO SANTOS REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por RAILSON DE ARAUJO SANTOS em face do MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. .

Em petição de id. 116483042, o executado indicou o pagamento da obrigação.

Instado, o exequente concordou com os valores, rogando a expedição do respectivo alvará (id. 116555381. É o breve relatório.

Decido.

Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo).

Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução.

Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC/2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem condenação em custas e honorários.

Considerando que o patrono indicou sua conta para recebimento de valores em nome do cliente e que a demanda pode ser enquadrada no conceito de “demanda predatória” na forma da recomendação nº 159/20204 do CNJ, determino a intimação para comprovação do crédito em conta de titularidade da parte no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Cuité (PB), 21 de julho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/07/2025 14:53

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:48

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:38

Recebidos os autos
16/07/2025 11:38

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de RAILSON DE ARAUJO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
30/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2024 10:20 2ª Vara Mista de Cuité.
12/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de RAILSON DE ARAUJO SANTOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 10:20 2ª Vara Mista de Cuité.
02/10/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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