09/09/2025 18:31

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804448-54.2024.8.15.0161 DECISÃO Após o decurso do prazo sem pagamento das obrigações determinadas por sentença, a parte autora requer que seja procedida a penhora através de sistema SISBAJUD.

Entretanto, em diversos processos em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN, CNPJ nº 07.***.***/0001-50, não foram localizados nenhum bem (em anexo).

Ademais, é público e notório que após o desenlace de Operação da Justiça Federal contra o esquema de inclusão fraudulenta de descontos junto a INSS, várias associações tiveram seus bens bloqueados ou simplesmente pararam de operar, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal.

Portanto, a economia processual sugere a declaração imediata de que a execução restou frustrada.

Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 04 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:59

Outras Decisões
05/06/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:35

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:16

Recebidos os autos
26/05/2025 19:16

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 01:08

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 14:33

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:07

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 00:35

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 07:51

Expedição de Carta.
17/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:55

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
17/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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