07/06/2025 02:45

Decorrido prazo de TIAGO COSTA DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:15

Determinado o arquivamento
07/05/2025 22:15

Homologada a Transação
09/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851883-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2024 13:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/12/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/12/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:38

Recebidos os autos.
12/08/2024 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/08/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2024 10:37

Determinada diligência
09/08/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO COSTA DE ARAUJO - CPF: *59.***.*10-37 (AUTOR).
08/08/2024 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803121-74.2024.8.15.0161

Lucia Maria de Santana

Aspecir Previdencia

Advogado: Diego Pontes Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0874297-25.2024.8.15.2001

Ana Glaucia Leite de Albuquerque

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Advogado: Manfrini Andrade de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0804448-54.2024.8.15.0161

Josefa Gomes Ribeiro

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Jamysson Jeysson da Silva Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0804448-54.2024.8.15.0161

Josefa Gomes Ribeiro

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0804608-82.2024.8.15.2003

Maria de Fatima Leopoldina da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 11:23

Exibir Processo