16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819572-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação para apresentar resposta aos EDcl opostos por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios.

João Pessoa-PB, em 6 de julho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 06:55

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 00:38

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
07/04/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 20:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0819572-23.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Intimem-se os promovidos para que se manifestem a respeito da petição de ID 90560220.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
17/12/2024 12:34

Juntada de Intimação eletrônica
07/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:59

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:07

Desentranhado o documento
18/06/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento
04/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:41

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 11:07

Juntada de Petição de informação
11/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILMA KELLY AVELINO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*30-42 (AUTOR).
11/05/2023 11:28

Concedida em parte a Medida Liminar
08/05/2023 06:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILMA KELLY AVELINO DOS SANTOS (*60.***.*30-42).
03/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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