08/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0848012-92.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Obrigação de Entregar] EXEQUENTE: VIRGINIA RAQUEL DE HOLANDA FERREIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA BARBOSA FERNANDES DE ARAUJO Advogado: FELIPE MONTEIRO FRANCA OAB: PB30612 Endereço: desconhecido Advogado: DEBORA SERVULO DA NOBREGA CHAVES OAB: PB27486 Endereço: Avenida Sergipe_**, 67, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-190 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Indefiro o pedido de penhora sobre a pensão recebida pela devedora, diante do ínfimo valor líquido recebido por esta (R$ 2.586,12).

Portanto, considerando-se que a pretensão postulada pelo autor é medida excepcional, somente possível quando comprovado, no caso concreto, que a penhora sobre rendimentos não compromete a subsistência do devedor, conforme, aliás, enunciado jurisprudencial colecionado pelo próprio credor (id. 107952867). ".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 27 de maio de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:07

Outras Decisões
26/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:50

Outras Decisões
21/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 12:30

Expedição de Carta.
15/03/2025 10:40

Determinada diligência
18/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0848012-92.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Entregar, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: VIRGINIA RAQUEL DE HOLANDA FERREIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA BARBOSA FERNANDES DE ARAUJO Nome: VIRGINIA RAQUEL DE HOLANDA FERREIRA Endereço: Avenida Governador Argemiro de Figueiredo_**, 2690, Jardim Oceania, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 Advogado: FELIPE MONTEIRO FRANCA OAB: PB30612 Endereço: desconhecido Advogado: DEBORA SERVULO DA NOBREGA CHAVES OAB: PB27486 Endereço: Avenida Sergipe_**, 67, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-190 De ordem do(a) MM.

Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancários necessários (Nome do banco e números da agência e da conta) à confecção do alvará eletrônico determinado.

Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 17 de dezembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
17/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 08:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/11/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARBOSA FERNANDES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:50

Determinada diligência
24/07/2024 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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