30/08/2025 18:50

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Nº DO PROCESSO: 0808169-17.2024.8.15.2003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENNAN LUIS DE CARVALHO E SILVA REU: SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA, PNEUGREEN LTDA.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (ADVOGADO/DEFENSORIA) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO AS PARTES, através de seus representantes legais, para tomar ciência prolatada nos presentes autos.

Prazo para recurso: 10 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
25/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
08/04/2025 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/02/2025 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2025 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0808169-17.2024.8.15.2003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENNAN LUIS DE CARVALHO E SILVA REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., PNEUGREEN LTDA.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RENNAN LUIS DE CARVALHO E SILVA Endereço: R BANCÁRIO WAGNER ALEXANDRINO BEZERRA JAPYASSU, 42, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-320 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 08/04/2025 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 17:29

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808169-17.2024.8.15.2003 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] Promovente: AUTOR: RENNAN LUIS DE CARVALHO E SILVA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES - PB23630, LICIA NASCIMENTO DE SOUSA - PB28837 Promovido(a): REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., PNEUGREEN LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Reza o novo CPC: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, quais sejam:comprovante de residência em nome do promovente ou documento que justifique o comprovante em nome de terceiros..

Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/12/2024 10:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENNAN LUIS DE CARVALHO E SILVA (*97.***.*13-77).
02/12/2024 12:51

Declarada incompetência
29/11/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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