20/03/2025 18:48

Decorrido prazo de SEVERINO DUARTE DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:01

Juntada de Alvará
14/03/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de SUDAMERICA - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em face de SUDAMERICA, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) HOMOLOGAR o reconhecimento do pedido pela Sudacred quanto ao cancelamento dos descontos indevidos; B) CONDENAR ré SUDACRED a restituir ao autor a quantia de R$ 153,20 (cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), de forma simples, com correção monetária pela INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Ambos (correção monetária e os juros de mora) calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); e C) CONDENAR a ré SUDACRED ao pagamento da importância já atualizada de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, quantia que deve ser atualizado a partir da presente (arbitramento), corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
12/12/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:46

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 07:51

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 06:18

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2024 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
25/10/2024 21:36

Expedição de Carta.
25/10/2024 21:36

Expedição de Carta.
25/10/2024 21:36

Expedição de Carta.
25/10/2024 21:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:57

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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