18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 24ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 13h59 , até 04 de Agosto de 2025.
17/02/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 18:15

Outras Decisões
11/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de SORAIA OLIVEIRA CABRAL BEZERRA em 30/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 00:33

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0864977-48.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES(*51.***.*79-16); SORAIA OLIVEIRA CABRAL BEZERRA(*94.***.*70-40); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL registrado(a) civilmente como FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/12/2024 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de procuração
09/10/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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