06/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:48

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813556-97.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
27/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de THIAGO GOMES BATISTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59.
02/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813556-97.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos .

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
04/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:54

Determinada diligência
12/06/2024 08:54

Nomeado perito
16/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
23/04/2024 13:03

Juntada de cálculos
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
24/01/2022 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:20

Juntada de Alvará
19/01/2022 13:20

Juntada de Alvará
18/01/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:20

Determinada diligência
14/01/2022 13:20

Expedido alvará de levantamento
13/01/2022 08:51

Conclusos para decisão
12/01/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021 17:39

Juntada de Petição de informação
15/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 01:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:46

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2021 02:13

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:13

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 04/02/2021 23:59:59.
02/12/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 22:13

Juntada de Certidão
20/09/2020 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
23/07/2020 09:01

Recebidos os autos
23/07/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
19/07/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:45

Conclusos para despacho
03/05/2019 09:45

Juntada de Certidão
24/01/2019 00:55

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 23/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2018 13:13

Juntada de Petição de apelação
14/12/2018 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 13/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2018 11:30

Conclusos para despacho
05/06/2017 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2017 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2017 23:59:59.
19/05/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 13:16

Conclusos para despacho
25/11/2016 13:14

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2016 09:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2016 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2016 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 13:04

Conclusos para despacho
17/03/2016 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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