16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813556-97.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos .

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
23/07/2020 09:01

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
23/07/2020 09:00

Transitado em Julgado em 22/07/2020
23/07/2020 05:33

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:02

Decorrido prazo de THIAGO GOMES BATISTA em 21/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:00

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:03

Decorrido prazo de THIAGO GOMES BATISTA em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2020 00:25

Decorrido prazo de THIAGO GOMES BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2020 13:40

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/03/2020 13:12

Deliberado em Sessão - julgado
02/03/2020 12:03

Incluído em pauta para 10/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.
18/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 07:10

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:04

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2019 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:40

Juntada de Petição de parecer
23/11/2019 00:16

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
23/11/2019 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
19/11/2019 17:47

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:47

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2019 17:17

Recebidos os autos
19/11/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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