08/04/2025 01:41

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:04

Homologada a Transação
21/03/2025 19:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0859666-76.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais].

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI.

EXECUTADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA, MARGARIDA ANTONIA DE LIMA E SILVA.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas, com o intuito de cobrar, dos executados, cotas condominiais vencidas e vincendas.

Da gratuidade judiciária Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação (mediante balancetes e extratos bancários) de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais.

Determinações: 1- Cite-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme a planilha de cálculo que acompanha a inicial, incluindo as demais cotas vencidas desde o ajuizamento do presente feito executivo, acrescidas dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.

Caso o pagamento integral da dívida seja realizado no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos à metade.

O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do CPC).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, Art. 916); 2- Não havendo pagamento da dívida executada, ao Cartório para realizar bloqueio SISBAJUD e, se necessário, uso dos demais instrumentos de constrição judicial e de localização de bens (RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD), obedecida a ordem legal de preferência de bens, tudo no afã de quitar a dívida cobrada judicialmente.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:09

Determinada a citação de ANTONIO LOURENCO DA SILVA - CPF: *86.***.*70-97 (EXECUTADO) e MARGARIDA ANTONIA DE LIMA E SILVA - CPF: *27.***.*01-04 (EXECUTADO)
11/12/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 18:05

Determinada a redistribuição dos autos
16/09/2024 18:05

Declarada incompetência
13/09/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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