14/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 20:08

Processo Desarquivado
02/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:10

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800700-33.2021.8.15.0221 FRANCISCO CALDEIRA DOS SANTOS propôs a presente demanda em face de BANCO C6 S.A..

Os autos encontram-se conclusos. É o breve relatório no que essencial.

Os §§1º a 4º do art. 337 do Código de Processo Civil preveem o conceito de litispendência e de coisa julgada: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Explica a doutrina: “O sistema processual acolhe o princípio geral de direito de proibição de bis in idem, de tal modo que, via de regra, o Poder Judiciário não pode ser provocado para analisar a mesma pretensão de um litigante em mais de uma oportunidade.” (SICA, Heitor Vitor Mendonça.

In.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno.

Coords.

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: RT, 2016).

Ocorre que a parte autora ingressou de forma duplicada com esta mesma ação.

Diante do exposto, comprovado que a parte autora ingressou com ação idêntica à presente, a extinção é medida que se impõe na forma do art. 354 do Código de Processo Civil.

Isso posto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver pendência de recolhimento de custas, arquivem-se os autos.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 9 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
10/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:38

Nomeado perito
05/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSEANE ALVES PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:37

Juntada de provimento correcional
07/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:32

Outras Decisões
06/05/2023 19:03

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:26

Processo Desarquivado
20/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:22

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2021 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 14:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 03:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2021 19:43

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 23:23

Conclusos para decisão
18/07/2021 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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