01/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:10

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801080-51.2024.8.15.0221 Sentença FRANCISCO FERREIRA propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO.

Não obstante, anexaram termo de acordo (id. 104368017) do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Ademais, tendo em vista o depósito judicial realizado, expeça-se alvará de saque em favor da parte credora.

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, trânsito em julgado, nesta data, a presente ação.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com baixa na distribuição.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
10/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:21

Expedido alvará de levantamento
10/12/2024 09:21

Homologada a Transação
09/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:17

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:38

Recebidos os autos do CEJUSC
08/10/2024 06:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2024 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2024 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
04/09/2024 10:43

Recebidos os autos.
04/09/2024 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
04/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERREIRA - CPF: *15.***.*47-46 (AUTOR).
10/07/2024 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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