02/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2025 08:18

Decorrido prazo de RONALDO DE ALBUQUERQUE DUARTE em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:09

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:50

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:50

Decorrido prazo de RONALDO DE ALBUQUERQUE DUARTE em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 05:14

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 22:51

Conclusos para despacho
30/03/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 12:35

Juntada de Petição de procuração
19/03/2025 10:59

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0876665-07.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE ALBUQUERQUE DUARTE REU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 19/03/2025 Hora: 10:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0876665-07.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONALDO DE ALBUQUERQUE DUARTE Advogado do(a) AUTOR: HIRAM FERNANDES CAMPOS FILHO - RN16032 REU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Cuida-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer que seja determinado que o Banco Santander suspenda imediatamente as cobranças relacionadas à compra registrada no seu cartão de crédito, referente à transação realizada em 07/11, alegando, em síntese que adquiriu um produto pelo valor de R$ 150,00, e pediu o parcelamento em 6 (seis) vezes, contudo, ao receber a fatura percebeu que foram lançadas 3 (três) parcelas de R$ 140,64.

Finaliza dizendo que reclamou junto aos réus, porém não lhe solucionaram o problema. É o breve relato.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a reclamatória da autora se prende ao fato de ter ocorrido suposto erro na transação da compra seja pela vendera ou pela administradora do cartão, já que ambas esquivaram-se da responsabilidade segundo o seu relato, embora não haja nenhuma prova nesse sentido.

Fato é que o autor acosta Nota Fiscal de Compra no valor de R$ 150,00, e supostamente o valor pago no cartão seria dessa compra, porém é de se considerar outras variáveis, como por exemplo a ocorrência de outras compras ou até mesmo de erro, sendo que não é possível nesse momento processual aferir com precisão o que ocorreu, bem como extrair sem sombra de dúvidas a responsabilidade do Banco réu.

Desse modo não enxergo, numa primeira análise, a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que imponha a concessão das medidas ora pleiteadas antes mesmo da apreciação do mérito da demanda ao final do processo de conhecimento.

Por fim, ressalte-se que a não concessão da tutela ora pretendida, neste momento, não implica perigo de ineficácia da decisão final ou mesmo possibilidade de dano, porquanto, na hipótese de procedência do pedido, a parte será eventualmente devidamente ressarcida em despesas decorrentes do ato impugnado, além de indenizada por eventuais danos efetivamente comprovados.

Assim, nesse contexto, restando ausente o elemento basilar para a concessão da medida antecipatória da tutela initio litis e inaudita altera pars, carece a devida instrução processual.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Considerando que o presente feito é aderente ao “Juízo 100% Digital” determino a designação de AUDIÊNCIA UNA - conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se por videoconferência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
09/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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