09/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810204-24.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A sentença de mérito foi reformada pelo eg.

Tribunal de Justiça da Paraíba, em acolhimento da apelação interposta pela parte autora, dando procedência para declarar nulidade do processo de consolidação da propriedade fiduciária, retornando os imóveis ao espólio do de cujus Odilon Maroja Ribeiro Coutinho (id. 103848227).

Em seguida, veio a parte autora requerer que seja oficiado ao Cartório Eunápio Torres para, com a transcrição dos termos do acórdão, na matrícula do bem imóvel, acerca da declaração de nulidade do processo de consolidação da propriedade fiduciária, sejam adotadas as medidas necessárias ao fiel cumprimento da referida decisão (id. 103901517).

Ou seja, conclui-se que a parte autora busca o cancelamento da consolidação de propriedade fiduciária na matrícula do imóvel, para que a mesma volte a informar o Sr.

Odilon como proprietário dos imóveis, constituindo, pois, o seu espólio.

DEFIRO o pedido retro.

OFICIE-SE conforme requerido, anexando cópia desta decisão também.

Prazo de resposta em 20 (vinte) dias.

SUSPENDO a tramitação do feito enquanto se aguardar a resposta do tabelião.

Com a resposta, INTIME-SE a parte autora para ciência e para requerer o que mais entender de direito em 10 (dez) dias.

Caso silente, calculem-se as custas finais e INTIME-SE o banco réu/sucumbente para recolhê-las em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa.

Comprovado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.
17/11/2024 21:27

Baixa Definitiva
17/11/2024 21:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/11/2024 17:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO COUTINHO SOBRINHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:30

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO (APELANTE) e provido
25/09/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 20:39

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:44

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2024 20:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/03/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
18/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/03/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
19/12/2023 14:09

Recebidos os autos.
19/12/2023 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
19/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:07

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:26

Recebidos os autos
21/07/2023 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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