26/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:38

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:56

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:45

Nomeado perito
30/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de LIVIA MARIA TAVARES PONTES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de LIVIA MARIA TAVARES PONTES em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
17/04/2025 09:36

Decorrido prazo de BEAUTE CLINICA MEDICA S/S em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/03/2025 09:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 08:42

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2025 07:43

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:04

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/03/2025 09:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de LIVIA MARIA TAVARES PONTES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:36

Recebidos os autos.
23/01/2025 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
06/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802326-45.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, com pedido de tutela de urgência, proposta por Lívia Maria Tavares Pontes, já qualificada nos autos, em face de David da Silveira Farias de Melo e Beauté Clínica Médica S/A, também devidamente qualificados.

A parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a realização de perícia judicial.

Relata que contratou os serviços das rés para a realização de uma rinoplastia com finalidade estética e, após o procedimento, começou a notar deformidades, deslocamento da cartilagem e desconforto.

Afirma que o médico responsável recusou-se a realizar a correção sob o argumento de que o resultado do procedimento não estava comprometido, tendo sugerido, como alternativa, a remoção da cartilagem.

Diz, ainda, que ao procurar outro médico, foi confirmado o deslocamento da cartilagem, sendo indicado um novo procedimento cirúrgico.

Em razão disso, requer a concessão de tutela de urgência para a realização imediata de perícia judicial, com o objetivo de assegurar a apuração dos fatos e o resguardo de seus direitos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Defiro o benefício da justiça gratuita. É cediço que a tutela de urgência, prevista na Lei 13.105/2015, exige, para sua concessão, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Após análise detida da petição inicial e dos documentos que a acompanham, concluo que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência.

No caso em questão, entendo que a medida pleiteada não pode ser apreciada antes da citação da parte ré.

A prova pericial requerida é de fundamental importância para o deslinde da causa e demanda a participação de todas as partes, tanto para a apresentação de quesitos ao perito quanto para eventual impugnação do laudo.

Ademais, os documentos anexados aos autos não comprovam, de forma robusta, a existência da deformidade alegada pela autora.

Consta apenas um orçamento para a realização de uma nova cirurgia (Id 103479606), sem um laudo médico que ateste a situação narrada.

Ante o exposto, por não identificar, neste momento, a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela requerida, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Determino: A remessa dos autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, devendo o réu ser citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência.

A ciência às partes sobre a possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir.

A advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, a ser revertida em favor da União ou do Estado.

Cientifique-se a parte ré de que poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado: Da realização da audiência de conciliação, caso não seja alcançada a autocomposição; Da ausência de comparecimento de qualquer das partes à audiência; ou Do protocolo de eventual pedido de cancelamento da audiência.

A contestação deverá abordar todos os elementos necessários à defesa, incluindo preliminares, como incompetência relativa, incorreção do valor da causa e eventual impugnação à concessão de justiça gratuita.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
04/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIVIA MARIA TAVARES PONTES - CPF: *10.***.*03-29 (AUTOR).
02/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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