22/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:23

Decorrido prazo de ROSSANA BRONZEADO CLETO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824528-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:22

Juntada de Informações
19/07/2024 11:22

Determinada diligência
19/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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