10/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 04:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:28

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0803522-68.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de intimada, a parte exequente (BANCO DO BRASIL S/A) não requereu até o presente momento o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE a INTIMAÇÃO à parte exequente a fim de REQUERER o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo prazo derradeiro de 15(quinze) dias, sob pena de cálculo das custas processuais e ulterior arquivamento.

Sem nova manifestação, DE LOGO CALCULEM-SE as custas processuais finais e então INTIME-SE a parte executada (GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES) para EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO, no prazo de 15(quinze) dias.

Na sequência, caso não haja o pagamento nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: (A) Caso as custas finais sejam de valor IGUAL OU INFERIOR ao patamar de 10(dez) salários mínimos, limite de alçada estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, mais especificamente no art. 1o do Decreto Estadual n. 37.572, de 16 de agosto de 2017, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; (B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR a 10(dez) salários mínimos, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente de resposta, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
05/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:04

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0803522-68.2024.8.15.0001 AUTOR: GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, caso ainda não procedido, ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Outrossim, INTIME-SE o exequente (BANCO DO BRASIL S/A) para REQUERER o cumprimento da sentença, em 15(quinze) dias – REITERANDO-SE essa intimação por uma vez, caso não atendida inicialmente.

Na sequência, logo após a apresentação nos autos pela parte exequente de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC); (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte autora.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(três) OPÇÕES A SEGUIR.

NÃO PAGA A EXECUÇÃO NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VOLTEM-ME os autos conclusos para DELIBERAÇÃO.

Por outro lado, APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias.

De logo, FICA DEFERIDO pedido de liberação de valor incontroverso eventualmente depositado.

Finalmente, PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte autora e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários).

A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS, ATENTANDO-SE PARA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA, E INTIME-SE a parte sucumbente (GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES) para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual.

Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos.

Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:22

Recebidos os autos
03/04/2025 11:22

Juntada de Certidão de prevenção
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:19

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
15/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
08/07/2024 14:09

Recebidos os autos.
08/07/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:25

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES - CPF: *35.***.*04-86 (AUTOR)
12/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 05:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGINA KARLA DE FREITAS SERRES (*35.***.*04-86).
07/03/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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