02/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por MARIA DENÍ DE SOUSA INACIO em face do BANCO DO BRASIL SA.

Observo que o processo não encontra-se pronto para julgamento.

A parte autora alega que seu benefício previdenciário está sendo indevidamente descontado em razão de um contrato de empréstimo consignado, identificado pelo n° 158518266, no valor de R$23.302,08, que nega ter feito.

Aduz, ainda, que não recebeu esse valor.

O banco, por sua vez, informa que o contrato em questão está vinculado à linha de crédito "BB Renovação Consignação", formalizado em 07/06/2024, via TAA, sob o n°158518266, tendo como finalidade a liberação de margem para solicitação de recurso adicional ("troco"), que, conforme suas alegações, corresponde ao montante de R$1.220,00.

Todavia, embora a instituição tenha anexado o comprovante de empréstimo/financiamento, nos autos, não há, contudo, extratos bancários da parte autora / demonstrativo da disponibilização dos valores.

Isso posto, converto o julgamento em diligência e concedo prazo de 5 dias para que a parte ré anexe a documentação necessária à lide.

Após, venham-me os autos conclusos.

São José de Piranhas, em data eletrônica.

Ricardo Henriques Pereira Amorim Juiz de Direito
22/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:02

Determinada diligência
17/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
03/03/2025 22:06

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2025 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2025 10:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DENI DE SOUSA INACIO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2025 10:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos.
10/12/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
09/12/2024 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 05:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802329-37.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc.

MARIA DENI DE SOUSA INACIO pretende tutela provisória contra BANCO DO BRASIL S.A. no sentido de suspender descontos direto em conta que vem sofrendo em seus rendimentos em função de contrato que afirma não ter realizado.

Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrendo os descontos. É o relatório no que essencial.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos a demonstração de probabilidade do direito e o risco de dano à parte ou à eficácia do processo.

No caso em tela, não resta demonstrado a probabilidade do direito, assim entendido, o “juízo de probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos[1]” A parte autora não demonstrou sequer requerimento administrativo no sentido de obrigar a ré a lhe entregar cópia do contrato que afirma ter feito ou tentativa prévia de solução extrajudicial da querela.

Assim não buscou trazer aos autos, instrumento probatório mínimo para a formação da probabilidade do seu direito.

A tão só alegação de que não fez o contrato, destituída de qualquer elemento probatório não é dotada de verossimilhança, quanto menos de probabilidade.

Notório que a formação do convencimento do magistrado em casos tais não prescinde de maior dilação probatória.

Dessa feita, não atendidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido pela autora.

Outrossim, designo audiência semipresencial de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2025, às 10h45, via CEJUSC.

As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Monte Horebe/PB ou Carrapateira/PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/7838374961 Cite-se de todos os termos da ação e Intimem-se para audiência, com as advertências legais.

Publique-se e intime-se as partes da presente decisão e da designação da audiência, advertindo que o não comparecimento injustificado poderá implicar em extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95), se o autor, ou, se o réu, revelia (art. 20, Lei 9.099/95).

Cite-se o réu preferencialmente por meio eletrônico, ou por carta, para comparecer à audiência, onde será oportunizada a tentativa de acordo, apresentação de defesa, colheita de provas, eventuais debates e julgamento.

Processo isento de custas em primeiro grau (art. 54, Lei 9.099/95).

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- [1]MITIDIERO, Daniel.

In.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. (Coords).

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: RT, 2016. p.860 e 868.
05/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 21:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800668-23.2024.8.15.0221

Heleno Trajano da Silva

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0801873-87.2024.8.15.0221

Jose Manoel de Araujo

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Antonio de Sousa Ribeiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0875089-76.2024.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Celso Correa da Silva

Advogado: Thaise Grisi Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0873979-42.2024.8.15.2001

Hugo Rafael Deca de Andrade

Oriana Lis D Alma Biazzo Peliche

Advogado: Maria da Penha Batista Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0802321-60.2024.8.15.0221

Cicero Saturnino de Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 11:23

Exibir Processo