28/07/2025 15:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 15:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:18

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:08

Recebidos os autos
03/06/2025 09:08

Juntada de petição
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 0800940-02.2021.8.15.0551 DECISÃO Pelo que se constata dos autos, este Juízo, através do despacho ID 80671582, determinou que a parte autora juntasse o valor referente ao saldo remanescente, o que foi feito através da petição ID 80929108.

Entretanto, entendo por bem rever o posicionamento deste Juízo nos autos, e indeferir o pedido de expedição de RPV complementar, com base em saldo remanescente.

Conforme se vê, houve expedição de RPV em 05/05/2023, ID 72786607, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios.

O pagamento foi realizado em 16/08/2023, ID 97728913 e ID 77708737.

Nesse contexto, entendo que o pleito de expedição de RPV complementar não merece ser atendido, haja vista que houve um curto espaço de tempo entre a intimação para pagamento do RPV e o efetivo pagamento, o que não enseja, a meu ver, a necessidade de expedição de RPV complementar, dando razão à petição ID 104050069, juntada pela parte ré.

Como é sabido, o funcionamento do órgão público demasiadamente lento, em razão do excesso de encargos e responsabilidades faz com que tais pagamentos ocorram com uma pequena defasagem de tempo, não justificando, por isso, a complementação dos valores pagos.

Ademais, aceitar o pedido conforme requerido gera um risco de que o processo tramite eternamente em busca de pagamento de complementações de valores relativos a períodos curtos.

Desse modo, indefiro o pedido de expedição de RPV complementar.

Intimem-se.

Em seguida, diante do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
04/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:25

Outras Decisões
25/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:23

Recebidos os autos
06/11/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
18/08/2024 04:11

Juntada de provimento correcional
16/01/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:15

Juntada de Informações
17/10/2023 20:12

Juntada de Alvará
17/10/2023 20:12

Juntada de Alvará
17/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:30

Juntada de Ofício
05/05/2023 08:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/02/2023 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 07:44

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 21:06

Conclusos para despacho
20/10/2022 01:46

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 19/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2022 11:42

Juntada de Petição de mandado
09/09/2022 11:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:45

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2022 02:26

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 25/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2022 08:31

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:31

Processo Desarquivado
21/07/2022 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2022 18:36

Recebidos os autos
17/07/2022 18:36

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2022 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:28

Juntada de Petição de apelação
21/02/2022 15:55

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 11:56

Conclusos para julgamento
10/01/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 12:05

Juntada de diligência
28/09/2021 09:10

Expedição de Mandado.
23/09/2021 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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