03/09/2025 06:30

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0841073-04.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] AUTOR: MERCIA GOMES ANSELMO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BIANCA PAIVA DE ARAUJO - PB28655, FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919, MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA - PB28911 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Vistos, etc.

Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:10

Juntada de Petição de razões finais
04/04/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:16

Determinada diligência
30/01/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 06:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841073-04.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Decreto a revelia do demandado.

Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
17/10/2024 12:09

Determinada diligência
17/10/2024 12:09

Decretada a revelia
15/10/2024 20:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/08/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:23

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
11/06/2024 11:23

Determinada diligência
11/06/2024 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERCIA GOMES ANSELMO DA SILVA - CPF: *52.***.*70-34 (AUTOR).
10/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2023 15:16

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2023 01:02

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
07/06/2023 07:11

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
22/02/2022 11:37

Conclusos para decisão
17/01/2022 12:59

Declarada suspeição por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
17/01/2022 10:17

Conclusos para decisão
18/12/2021 01:43

Decorrido prazo de BIANCA PAIVA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:43

Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872301-89.2024.8.15.2001

Lucimar Pinheiro da Costa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Heluan Jardson Gondim de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0874257-43.2024.8.15.2001

Maurilio da Silva Coutinho

Jadiel Fonseca dos Santos

Advogado: Marcos Vinicius Martins Wanderley

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0820897-04.2021.8.15.2001

Edna Maria Costa Portela

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0803972-16.2024.8.15.0161

Diana de Menezes e Silva

Cicero Pereira da Silva

Advogado: Jose Aguinaldo Cordeiro de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803816-28.2024.8.15.0161

Rita de Cassia Estevao Soares

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2024 23:15

Exibir Processo