08/01/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:23

Transitado em Julgado em 08/01/2025
17/12/2024 08:16

Outras Decisões
13/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:24

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866499-13.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES - PB12238 REU: SAULO GLAUCIO DO NASCIMENTO PEIXOTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA Inicialmente, cumpre ressaltar a ausência de comprovação do alegado na petição de ID 104401197, mormente quando foi juntada apenas às 09:28h quando a audiência estava marcada para as 08h, razão pela qual INDEFIRO o pedido de nova audiência, ressaltando-se ser indispensável a presença da parte autora na audiência, independente de ausência de citação da parte demandada.

Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção por ausência da parte autora à audiência,elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, consoante Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora nestes autos, ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
02/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:28

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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