10/02/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:04

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0802152-09.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] AUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BARRETO HONORIO - PB19594 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A Advogado do(a) REU: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito - Extinção do feito - Aplicação do art. 485, III, do CPC. “Quando o autor abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III, do Art. 485, do CPC.”.

Vistos.

DANIEL FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO, em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificados.

Juntou documentos.

O processo teve sua tramitação normal, porém, antes de iniciar a fase instrutória, no ID 54943923, foi determinada a suspensão do feito, em consonância com o REsp nº 1.891.498/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), porém, determinado o prosseguimento do feito, o autor foi intimado para requerer o que entender de direito, (ID 91825801) mas não se manifestou.

Assim, intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, por carta (AR no ID 104127990) e através de seu advogado (Expediente 19096700), a parte autora não se manifestou.

Intimados os réus para manifestação, nos termos do art. 485, §6º, do CPC, a primeira ré informou da sua concordância com a extinção do feito (ID 22009325). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Quando o processo depender de impulso do autor, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento.

Ressalta-se que, intimados para manifestação, nos termos do art. 485, §6º, do CPC, a ré MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA informou sua concordância com a extinção do feito (ID 22009325), ao passo que o corréu BANCO DO BRASIL S.A. não se manifestou, o que demonstra sua anuência tácita.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos.

Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º, do art. 85, do CPC, pelo autor, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte (ID 7854957).

Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
16/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2024 08:13

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0802152-09.2017.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida para, em 5 (cinco) dias, dizer se concorda com a extinção do processo por abandono, implicando o silêncio em concordância tácita.

João Pessoa/PB, 3 de dezembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
03/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 07:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 07:34

Expedição de Carta.
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:46

Outras Decisões
29/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1095
16/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/10/2020 00:31

Conclusos para despacho
05/10/2020 00:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2020 00:42

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2019 00:01

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 08:41

Conclusos para despacho
28/06/2019 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/06/2019 00:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 01:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:38

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2019 01:00

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 13:33

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2018 08:48

Conclusos para despacho
21/09/2017 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2017 15:18

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
28/08/2017 22:27

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 10:38

Juntada de Petição de contestação
14/08/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO HONORIO em 07/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/08/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 14:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 18:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2017 10:35

Juntada de documento de comprovação
19/07/2017 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2017 09:21

Juntada de documento de comprovação
11/07/2017 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2017 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2017 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 08:28

Audiência conciliação designada para 07/08/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/07/2017 16:15

Recebidos os autos.
06/07/2017 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/07/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 11:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/07/2017 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2017 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2017 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2017 18:13

Conclusos para decisão
14/03/2017 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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