14/07/2025 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 11:00 Vara Única de Bananeiras.
27/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:19

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:40

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2025 21:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0802030-92.2024.8.15.0081 - CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] PARTES: FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: JARDINS DE SANTA MONICA, 00100, APT 0504 BLC 3, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22793-095 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA GLORIA DE ASSIS - RS79079 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 43.095,56 DECISÃO.

Vistos etc.

Considerando a natureza da ação, que versa sobre cobrança de dívida contra o Município, cujo valor se encontra dentro dos limites estabelecidos para a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Considerando que o processo foi distribuído na Justiça Comum e não foram pagas as custas pelo autor e nem há pedido de gratuidade de justiça.

DECIDO Conceder prazo de 15 (quinze) dias ao autor para que emende a inicial e, em petição fundamentada, esclareça se deseja: Prosseguir com a ação na Justiça Comum: Neste caso, deverá requerer a gratuidade de justiça, caso não possua condições de arcar com as custas processuais, ou efetuar o pagamento das custas devidas.

Optar pela distribuição da ação no Juizado Especial da Fazenda Pública: Neste caso, a inicial deverá ser endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública e o processo será remetido ao juízo competente para os fins legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, 12:38:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/11/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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