10/09/2025 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:47

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2025 05:11

Decorrido prazo de RAISSA DO NASCIMENTO LIMA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, falar acerca do laudo psicossocial de ID 121579643.
27/08/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família da Capital
09/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
29/07/2025 11:31

Determinada diligência
29/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:37

Decretada a revelia
23/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2025 02:29

Decorrido prazo de RAISSA DO NASCIMENTO LIMA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 22:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 07:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:01

Determinada diligência
12/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO LIMA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA, PRAZO DE 05 DIAS - intimar a parte autora, através de advogado, e pessoalmente, inclusive através de WhatsApp, quando assistida pela Defensoria Pública, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja encontrado para citação ou intimação, naquele indicado nos autos;
06/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:08

Juntada de Termo de Guarda Provisória
02/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº0858134-67.2024.815.2001 Cuida-se de ação de Guarda de menor movida pela Srª.

GABRIELA DO NASCIMENTO LIMA contra RAÍSSA DO NASCIMENTO LIMA, e em favor da menor M.

S.

L., alegando, em síntese: Que é tia materna da menor e cuida dela desde tenra idade, posto que a genitora da criança não quis cuidar da filha.

Disse que a menor é portadora de TEA.

Pediu a guarda da menor.

Juntou documentos.

Foi determinada averiguação pelo oficial de justiça.

Oficial de justiça certificou que a menor vive com a autora e em que condições(ID nº 103118949).

Com vista, a representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda provisória em favor da autora e realização de estudo psicossocial do caso. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de Guarda de menor.

Em conformidade com o parecer ministerial, entendo que deve ser concedida a guarda provisória do menor à autora, a fim de que ela possa resolver os atos necessários para a vida da infante.

O § 1º do art. 33 do ECA, assim reza: “A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.” No caso dos autos, a menor necessita de uma representante e como a tia é quem está cuidando dela, a necessita da guarda para resolver as questões da infante.

Na certidão de nascimento da menor constante dos autos, ela não possui pai declarado.

Portanto, faz-se necessário o deferimento da guarda provisória, com o fim de resguardar os interesses da menor.

Ante o exposto, concedo a guarda provisória da menor à requerente.

Lavre-se termo de compromisso.

Após, CITE-SE A PROMOVIDA PARA CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito
29/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:57

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:25

Determinada diligência
21/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:43

Decorrido prazo de RAISSA DO NASCIMENTO LIMA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 08:18

Determinada diligência
09/09/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELA DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *25.***.*17-17 (AUTOR).
05/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio
05/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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