05/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 00:42

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801657-94.2021.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 104499347. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Honorários na forma do acordo.

Sem custas processuais.

P.R.I.

Tendo em vista que a sentença se deu nos exatos termos do pedido, o que é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data da prolação da sentença, por preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal.

Intimadas as partes, arquive-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
29/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:11

Homologada a Transação
28/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
28/11/2024 06:51

Recebidos os autos
28/11/2024 06:51

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 06:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/07/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
09/06/2022 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:15

Decorrido prazo de TELMA MARQUES SILVA em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:58

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 17:57

Conclusos para julgamento
03/05/2022 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2022 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 08/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
10/12/2021 12:55

Recebidos os autos.
10/12/2021 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
22/11/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/11/2021 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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