15/07/2025 01:30

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859807-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 16:11

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Determinada diligência
20/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:19

Recebidos os autos
14/08/2024 17:19

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2021 14:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/08/2021 05:36

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 09/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:51

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 15/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:10

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:37

Juntada de Petição de apelação
09/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2021 23:19

Conclusos para decisão
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2021 15:26

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:15

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 22/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:58

Juntada de Certidão
11/02/2021 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:25

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2020 01:57

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 13:18

Conclusos para julgamento
27/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 03:31

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 18/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:57

Outras Decisões
04/02/2020 16:31

Conclusos para despacho
04/02/2020 16:30

Juntada de Certidão
21/11/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:53

Conclusos para despacho
31/10/2019 08:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2019 03:16

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 02/09/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 01:21

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 18:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
23/04/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 15:31

Conclusos para despacho
11/04/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 01:36

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 04/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 20:22

Audiência conciliação realizada para 13/03/2018 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
07/03/2018 14:47

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2018 00:32

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 02/03/2018 23:59:59.
09/02/2018 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 12:20

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
08/02/2018 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2018 12:14

Conclusos para despacho
06/12/2017 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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