28/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0826726-78.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 121484725 - Despacho 26 de agosto de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
26/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:30

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0826726-78.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada no ID n.º 116891115, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento).

Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC, será aplicado sobre o valor restante.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, da forma do art. 525, §§ 1º e 4º do CPC.

Caso não ocorra o pagamento da condenação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

CG, data e assinatura eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
30/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:57

Recebidos os autos
20/05/2025 19:57

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BV3 VAREJO LTDA em 12/06/2024 23:59.
02/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 14:13

Mandado devolvido para redistribuição
19/02/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 09:02

Mandado devolvido para redistribuição
19/02/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 16:39

Mandado devolvido para redistribuição
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 09:49

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 12:16

Mandado devolvido para redistribuição
16/01/2024 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2024 10:59

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de BV3 VAREJO LTDA em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:17

Deferido o pedido de
03/10/2023 02:23

Decorrido prazo de BV3 VAREJO LTDA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BV3 VAREJO LTDA (40.***.***/0006-83).
22/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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