27/08/2025 00:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0821970-60.2022.8.15.0001 AUTOR: WALBER CARNEIRO LUCENA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Já tendo ocorrido a apresentação de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado - Ou pessoalmente, caso não possua advogado habilitado -, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC), bem como; (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(TRÊS) OPÇÕES A SEGUIR.

Primeiramente, caso PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo objeção da parte exequente, DE LOGO EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do(a) exequente e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários), VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em segundo lugar,

por outro lado, caso APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO, na sequência.

Contudo, nesse caso específico, caso o(a) exequente se manifeste concordando com os valores eventualmente depositados, de logo EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na forma acima especificada, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Finalmente, sob outro aspecto, ao invês das duas situações acima, caso decorrido o prazo e NÃO PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA desde já INTIMADO o exequente para ATUALIZAR O DÉBITO e INDICAR bens penhoráveis, REQUERENDO ainda TODAS as MEDIDAS PERSECUTÓRIAS que entenda cabíveis, no prazo de 05(cinco) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
25/08/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 05:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 21:03

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de WALBER CARNEIRO LUCENA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:46

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0821970-60.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Analisando detidamente o presente feito com o propósito de sentenciá-lo, vê-se que a celeuma que deu origem a este feito diz respeito ao suposto não pagamento da fatura relativa ao mês 05/2021, com vencimento em 06/06/2021, conforme NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO hospedada no ID Num. 62880231 - Pág. 2.

A parte autora sustenta na petição inicial que teria pago normalmente tal fatura, acostando ao feito a segunda via de ID Num. 62880222 - Pág. 1 e o comprovante de pagamento de ID Num. 62880228 - Pág. 1.

Observo, contudo, que há sutil divergência no último trecho do código de barras (*05.***.*13-03-4 x *52.***.*30-03-4), situação que, em tese, pode ter contribuído para o surgimento do imbróglio objeto desta demanda.

Assim sendo, converto o presente julgamento em diligência a fim de DETERMINAR a INTIMAÇÃO de ambas as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, se manifestarem sobre esse ponto específico observado por este juízo, REQUERENDO, nesse mesmo prazo, o que for de seus interesses.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
27/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 09:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/07/2024 08:40

Conclusos para julgamento
02/07/2024 08:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2024 11:48

Juntada de Petição de razões finais
07/06/2024 06:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 09:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
28/05/2024 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 09:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
06/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/10/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:17

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:05

Juntada de Termo de audiência
28/09/2022 01:06

Decorrido prazo de AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:06

Decorrido prazo de ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/09/2022 14:39.
14/09/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:53

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 14:02

Mandado devolvido para redistribuição
07/09/2022 14:02

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:55

Expedição de Mandado.
06/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2022 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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