TJPB - 0000785-47.2020.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 23:44
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
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18/06/2025 05:19
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000785-47.2020.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
Consoante requerimento formulado pelo Ministério Público (Id. 110203285), verifica-se que não foram esgotados todos os meios disponíveis à localização do acusado, razão pela qual o Parquet pugna pela anulação dos atos processuais posteriores à defesa escrita apresentada pela Defensoria Pública (Id. 54435934), ao fundamento de que o réu não foi, até o momento, regularmente citado.
Informa, ainda, o órgão ministerial haver localizado, mediante consulta ao sistema PJe, dois processos tramitando na comarca de Bayeux/PB, nos quais constam dados relevantes para a tentativa de localização do denunciado, notadamente endereço e números de telefone utilizados para fins de intimação em feitos pretéritos.
Diante do exposto, reconhecendo a ausência de citação válida e a consequente inexistência de relação jurídico-processual regular, com fundamento no art. 564, inciso III, alínea "e", do Código de Processo Penal, DECLARO A NULIDADE dos atos processuais praticados a partir da juntada da defesa prévia pela Defensoria Pública (ID. 54435934).
DETERMINO, ainda: 1.
A intimação da advogada Dra.
Elane Chesmam de Albuquerque Fernandes, OAB/PB 23.979, indicada como patrona do acusado no âmbito do inquérito policial (Id. 35555446), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado de seu constituinte; 2.A realização de diligências, mediante contato com os números telefônicos (83) 98679-4082 e (83) 98697-1215, registrados em feitos anteriores, com a finalidade de localizar o réu; 3.Localizado o denunciado, promova-se a sua citação pessoal, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para que apresente resposta à acusação no prazo legal.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se com urgência.
Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
16/06/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 20:22
Determinada diligência
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22/04/2025 20:40
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FURTADO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:21
Publicado Edital em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , SANTA RITA - PB - CEP: 58011-402 Nome: JOSE EDUARDO FURTADO DA SILVA Endereço: RUA ANESIO ALVES DE MIRANDA, 697, VARZEA NOVA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-010 COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias.
Processo nº 0000785-47.2020.8.15.0331 (PJE).
A Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu JOSE EDUARDO FURTADO DA SILVA , brasileiro, RG 3.386.941 SSP SP, CPF *15.***.*78-88, nascido em 08.04.1981, filho de Veronice Maria da Silva, como incurso nas penas do art. 306 e 311, do CTB e art. 329, do CP, atualmente em local incerto e não sabido, servindo o presente EDITAL para CITAR o réu, para apresentar,no prazo legal,resposta escrita à acusação,sob condição de nomeação de defensor público.
E,para que no futuro não se alegue ignorância,mandou a MM Juíza expedir o presente edital.
Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito.
Eu, Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciária, o digitei .
Santa Rita, 27 de Novembro de 2024. -
27/11/2024 11:13
Expedição de Edital.
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30/10/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:01
Conclusos para despacho
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29/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:57
Juntada de Certidão
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08/10/2024 12:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 10:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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07/10/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
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26/06/2024 22:19
Juntada de Petição de parecer
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29/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2024 19:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/02/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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21/09/2023 23:08
Juntada de Petição de cota
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23/08/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 22:47
Juntada de provimento correcional
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08/03/2023 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/03/2023 15:46
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2023 09:38
Expedição de Mandado.
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19/02/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 21:51
Conclusos para despacho
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18/10/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 21:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 11:38
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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13/10/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 10:39
Conclusos para despacho
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17/06/2022 00:19
Juntada de Petição de cota
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26/05/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 09:30
Juntada de Petição de defesa prévia
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29/01/2022 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2022 09:59
Juntada de diligência
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22/01/2022 22:04
Expedição de Mandado.
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14/10/2021 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/10/2021 11:59
Juntada de diligência
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30/08/2021 09:42
Expedição de Mandado.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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17/10/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 12:36
Processo migrado para o PJe
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14/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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14/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2020 NF 70/20
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14/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2020 15:45 TJESR60
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14/08/2020 00:00
Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 14: 08/2020
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14/08/2020 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE EDUARDO FURTADO DA SILVA
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16/04/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2020
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16/04/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2020
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06/04/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/04/2020
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03/03/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 03/2020 TJEEJ45
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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