14/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869760-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 19:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:07

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869760-83.2024.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA REU: GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro a justiça gratuita. 2.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/12/2024 21:01

Expedição de Carta.
16/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:24

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REU) e GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (REU)
09/12/2024 12:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA - CPF: *24.***.*74-91 (AUTOR)
06/12/2024 20:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869760-83.2024.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA REU: GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro da requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, intime-se a promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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