29/04/2025 04:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
13/03/2025 11:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866970-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. ntimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:53

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 23:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866970-29.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Obrigação de Fazer / Não Fazer, PASEP] AUTOR: ROSANA BARROS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Na conformidade da nova sistemática do CPC, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes.

Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição.

Em demandas desta natureza, apesar deste Juízo já ter determinado a designação de diversas audiências, as partes, de forma reiterada, afirmam acerca da inviabilidade de acordo.

Além do mais, a necessidade da designação de audiência prévia vem se apresentando contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo e, a sua designação em momento posterior em nada afeta a ampla defesa e o contraditório.

Cite-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA BARROS DA SILVA - CPF: *80.***.*91-34 (AUTOR).
05/12/2024 06:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866970-29.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Obrigação de Fazer / Não Fazer, PASEP] AUTOR: ROSANA BARROS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro da requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, intime-se a promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 09:51

Declarada incompetência
18/10/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803963-54.2024.8.15.0161

Maria Pereira da Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0801205-37.2024.8.15.0021

Claudijane Felix do Nascimento

Rodolfo Fernandes Tavares

Advogado: Solange Maria Cavalcante Pontes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0872835-33.2024.8.15.2001

Caixa Economica Federal

Renata Maria Leal da Costa

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0801160-04.2022.8.15.0021

Igor Pereira Oliveira

Lundgren Montenegro Empreendimentos Imob...

Advogado: Clovis Monteiro Moreira Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803862-25.2021.8.15.2003

Luiz Fabio Costa

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2021 10:56

Exibir Processo