03/05/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:49

Desentranhado o documento
03/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:44

Juntada de Ofício
02/05/2023 11:15

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa
28/04/2023 11:51

Homologado o pedido
28/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:11

Juntada de Petição de cota
10/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 20:17

Conclusos para despacho
09/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:03

Publicado Edital em 09/03/2023.
09/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOOÃO PESSOA - PB 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, Drº.

Wolfram da Cunha Ramos, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 22/03/2023 a partir das 15:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 23/03/2023 a partir das 15:00 horas, do bem penhorado nos Autos do Processo N° 0021568-04.2014.8.15.2002, na qual é AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e REÚ: IVO ALVES DE LIMA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeiro leilão.

Bem: 01 (UMA) SUCATA DE VEÍCULO – MARCO/MODELO: FIAT/SIENA EL FLEX, - PLACA: EVX-8837/SP - ANO/MODELO: 2011/2012 – CHASSI: 8AP17202LC2212625 - COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA - COR: CINZA, com pintura desgastada pelo sol, pneus meia vida, bancos inteiros, com chave, com macaco e chave de roda, em regular estado de conservação.

OBS: O VEÍCULO SERÁ LEILOADO COMO SUCATA APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, TENDO O MESMO A CIRCULAÇAO VETADA.

Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 19 de dezembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: DEPÓSITO JUDICIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB.

Ficam desde logo intimado o RÉU: IVO ALVES DE LIMA, como na pessoa de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) A lista abrange veículo destinado exclusivamente a SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).

Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 2) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem pode ser esclarecida na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.

ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 02 dias de março de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

Wolfram da Cunha Ramos Juiz de Direito
06/03/2023 10:54

Expedição de Edital.
02/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:17

Determinada diligência
25/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
24/02/2023 20:51

Juntada de Petição de cota
08/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:02

Decorrido prazo de IVO ALVES DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
06/11/2022 02:33

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 21:55

Determinada diligência
13/07/2022 21:18

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:39

Juntada de Petição de cota
30/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:07

Transitado em Julgado em 31/01/2022
01/02/2022 04:06

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE SOUZA VICTOR em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Juntada de Petição de cota
28/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:54

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 12:26

Conclusos para julgamento
15/10/2021 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2021 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2021 22:16

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:01

Juntada de Ofício
30/08/2021 13:45

Juntada de Petição de cota
13/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/05/2021 12:04

Conclusos para despacho
06/05/2021 01:20

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 01:20

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE SOUZA VICTOR em 05/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:46

Juntada de Petição de cota
21/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:48

Juntada de Ofício
07/04/2021 09:01

Audiência 13/05/2021 10:00 redesignada para 3ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.
07/04/2021 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 08:36

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:35

Juntada de Petição de parecer
06/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 23:17

Conclusos para despacho
05/04/2021 13:34

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:23

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:31

Juntada de Petição de informação
16/12/2020 11:12

Juntada de Petição de informação
24/11/2020 02:35

Decorrido prazo de IVO ALVES DE LIMA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:25

Decorrido prazo de IVO ALVES DE LIMA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 01:28

Decorrido prazo de IVO ALVES DE LIMA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2020 15:20

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
18/11/2020 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2020 14:41

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:29

Juntada de Alvará
06/11/2020 11:11

Juntada de Petição de cota
06/11/2020 00:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 00:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 00:22

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:48

Concedida a Liberdade provisória de IVO ALVES DE LIMA - CPF: *07.***.*72-36 (REU).
05/11/2020 18:04

Conclusos para despacho
05/11/2020 18:02

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2020 16:01

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:51

Juntada de Petição de parecer
05/11/2020 01:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 01:09

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 23:50

Processo migrado para o PJe
04/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
04/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 84/20
04/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 22:13 TJE9412
03/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2020
17/04/2019 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 28: 03/2019 IVO ALVES DE LIMA
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2019 PRISAO
17/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 17: 04/2019
28/03/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019
08/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2019
08/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/03/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2018 EDITAL
07/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 11/2018 P/CITACAO
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 11/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
07/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/06/2018
30/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 05/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
16/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2018 CONDE
31/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 05/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017
11/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/12/2016
23/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2016 D043526162002 17:07:25 002
21/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016
15/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2016
15/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2016 IVO ALVES DE LIMA
15/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2016 CITACAO
28/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2016 D011028152002 14:19:06 001
28/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 03/2016
20/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2015 EXP OFICIO
24/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015
19/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015
19/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015
18/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015
18/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/02/2015 MP
13/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015
13/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015
15/12/2014 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2014

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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