15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024
17/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0820694-52.2015.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PANIFICADORA E MERCADINHO GLORIA LTDA - ME De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: PANIFICADORA E MERCADINHO GLORIA LTDA - ME, através de seu(s) Advogado: DIEGO DA SILVA MARINHEIRO OAB: PB20789 Endereço: JOSEFA TAVEIRA, 1255, FRENTE AO CORREIO, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 , da Sentença, id. 104044220 de seguinte teor: Diante do exposto, declaro e julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, pelo que deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre valor do débito, CPC/2015, suspensa a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, até que o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade; extinguindo-se, passado esse prazo, as obrigações sucumbenciais do beneficiário.

João Pessoa, 21 de novembro de 2024.

Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 05:07

Juntada de provimento correcional
13/12/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:43

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:23

Processo Desarquivado
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
09/11/2021 20:05

Arquivado Provisoramente
29/10/2021 01:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 06:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:33

Outras Decisões
12/10/2021 10:56

Conclusos para decisão
12/10/2021 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas
12/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
27/03/2021 14:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2021 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2021 23:59:59.
25/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:41

Conclusos para decisão
24/10/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
19/09/2020 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 16:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/01/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 09:12

Juntada de Certidão
09/07/2018 21:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2017 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 14:35

Conclusos para despacho
03/08/2016 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2016 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 15:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2016 15:24

Conclusos para despacho
03/05/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 17:58

Conclusos para despacho
18/01/2016 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2016 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2016 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2015 17:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2015 20:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2015 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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