17/07/2025 09:43

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em 16/07/2025
04/07/2025 00:31

Decorrido prazo de EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 19:20

Voto do relator proferido
25/06/2025 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:09

Decorrido prazo de EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 20:15

Sentença confirmada
30/04/2025 20:15

Voto do relator proferido
30/04/2025 20:15

Conhecido o recurso de EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE - CNPJ: 29.***.***/0001-31 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:36

Retirado de pauta
19/03/2025 08:16

Determinada diligência
19/03/2025 08:16

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2025 08:16

Retirado pedido de pauta virtual
19/03/2025 08:16

Deferido o pedido de
18/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 20:24

Determinada diligência
05/02/2025 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:35

Recebidos os autos
05/02/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862409-59.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Condomínio, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: LAERTE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 REU: EDIFICIO MAISON SAINT PIERRE Advogado do(a) REU: JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO - PB16547 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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