11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821047-92.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 104925965, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/11/2024 14:55

Baixa Definitiva
18/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:40

Voto do relator proferido
08/10/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:09

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2024 10:25

Juntada de Carta rogatória
15/07/2024 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/07/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
11/07/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
10/07/2024 18:43

Recebidos os autos.
10/07/2024 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
10/07/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.
10/07/2024 17:57

Juntada de cálculos
23/03/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
22/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES em 28/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:02

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:55

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2023 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
24/07/2023 13:55

Recebidos os autos.
24/07/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
18/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIODONTO DE JOAO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLOGICA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIODONTO DE JOAO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLOGICA em 04/04/2023 23:59.
06/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:20

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:25

Recebidos os autos
21/10/2022 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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