TJPB - 0852336-28.2024.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 20:06
Juntada de Petição de resposta
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21/01/2025 16:05
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/01/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/01/2025 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/01/2025 11:46
Conclusos para despacho
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14/01/2025 11:46
Juntada de Projeto de sentença
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13/01/2025 13:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/01/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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03/01/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 06:30
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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10/12/2024 01:44
Decorrido prazo de LABORATORIO DENTARIO VITOR TRAVASSOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:44
Decorrido prazo de VITOR NOVAES DE MORAES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:44
Decorrido prazo de DR. VITOR NOVAES - IMPLANTODONTIA E ESTETICA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:01
Publicado Sentença em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0852336-28.2024.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DANIELLA DUARTE TAVARES(*96.***.*02-06); LABORATORIO DENTARIO VITOR TRAVASSOS LTDA(42.***.***/0001-79); Polo passivo: VITOR NOVAES DE MORAES(*29.***.*17-97); DR.
VITOR NOVAES - IMPLANTODONTIA E ESTETICA LTDA(48.***.***/0001-35); ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO(*51.***.*59-37); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO.
Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
RELATÓRIO.
Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
DISPOSITIVO.
Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.
Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.
Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.
P.R.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
19/11/2024 17:20
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:01
Juntada de Projeto de sentença
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11/09/2024 12:17
Juntada de aviso de recebimento
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11/09/2024 12:11
Juntada de aviso de recebimento
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09/09/2024 21:51
Juntada de Petição de resposta
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09/09/2024 14:33
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/09/2024 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/09/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/09/2024 09:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/09/2024 09:10
Juntada de Petição de réplica
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08/09/2024 20:49
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/09/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/08/2024 14:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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